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TRF1 - 0003962-16.2007.4.01.3300
Partes: ENMETEC INSTRUMENTOS LTDA. - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 15/03/2007
TRF1 - 0012855-78.2016.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 02/05/2016
TJMG - 5064563-13.2017.8.13.0024
Partes: GRACA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros x AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - ME e outros
Advogado: JADER LUIZ GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMG - 5064563-13.2017.8.13.0024
Partes: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS e outros x GRACA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros
Advogado: BERENICE ELIZABETH LAMBERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 23/10/2024
TJPA - 0897053-48.2023.8.14.0301
Partes: x 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/10/2023
TJPA - 0846046-17.2023.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x MODANET COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/05/2023