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TRF1 - 0073774-58.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO) e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2015
TRF1 - 0073775-43.2015.4.01.3400
Partes: MAURO GARCEZ MOURAO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIEL JORGE JARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 0073775-43.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2015
TRF1 - 0036699-48.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL JORGE JARDIM e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2016
TJSP - 1001550-63.2023.8.26.0048
Partes: GRACA TORREMOCHA MELILLI x DANILO AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Ajuizamento: 28/02/2023
TJSP - 7001266-47.2015.8.26.0269
Partes: JUSTICA PUBLICA x DANILO AUGUSTO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSP - 0002490-36.2024.8.26.0072
Partes: RICARDO ALEXANDRE LEMOS VALVERDE x LUCIANO APARECIDO DA CONCEICAO e outros
Advogado: SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro
Ajuizamento: 09/04/2024
TJSP - 1004534-69.2020.8.26.0001
Partes: ALEXANDRE ROSA CAVEIRO x BENILDE MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Civel de Santana
Ajuizamento: 21/02/2020
TJPA - 0009085-89.2018.8.14.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DANILO AUGUSTO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 27/09/2018
TJPA - 0009085-89.2018.8.14.0009
Partes: DANILO AUGUSTO DOS SANTOS x JUSTICA PUBLICA
Advogado: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 02/02/2023