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TJDFT - 0000877-63.2017.8.07.0004
Partes: FRANCISCO OLIMPIO DE OLIVEIRA e outros x SILVANIA BUCAR ROCHA
Advogado: EDUARDO ROSA BROWN FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Ajuizamento: 05/05/2025
TJDFT - 0000877-63.2017.8.07.0004
Partes: SILVANIA BUCAR ROCHA x JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDUARDO ROSA BROWN FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 23/04/2021
TRF1 - 0026938-90.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 06/03/2017
TRF1 - 0026890-34.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 27/01/2017
TRF1 - 0026940-60.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE x UNIAO FEDERAL
Advogado: SIMARIO GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2016
TRF1 - 0026928-46.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PAES LANDIM x UNIAO FEDERAL
Advogado: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2017
TRF1 - 0026906-85.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2016
TJDFT - 0713048-35.2022.8.07.0004
Partes: CLERISTON DA SILVA NOVAES x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMS - 0827880-23.2020.8.12.0001
Partes: JOSE EDGARD PEREIRA BARRETTO NETO e outros x JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado: EDMILSON GOMES PAGUNG e outros
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/09/2020
TJMS - 0801471-98.2020.8.12.0004
Partes: JOSE EDGARD PEREIRA BARRETTO NETO x JOSE EVERTON RAMOS DE ALCANTRE
Advogado: EDMILSON GOMES PAGUNG e outros
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Ajuizamento: 19/08/2020