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TJBA - 0016288-46.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 0016288-46.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/10/2021
TJBA - 0017776-36.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 0017776-36.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 14/08/2020
TJBA - 0016505-89.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 0016456-48.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MAGALY DE SOUZA MENEZES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 0016456-48.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 10/08/2020
TJBA - 0016297-08.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: MIRVANA ELIZABETH COSTA CRUZ e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 0016297-08.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros x AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 01/07/2021
TJDFT - 0016824-06.2016.8.07.0001
Partes: CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA
Advogado: FABIANA DE AMORIM SECUNDO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2019