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TJMA - 0007769-76.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DAYANA PEREIRA COSTA e outros
Advogado: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2018
TRF2 - 5019364-69.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO x CARLA VALERIA RODRIGUES GONCALVES PECANHA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 08/12/2023
TJTO - 0022087-44.2024.8.27.2729
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 22/01/2025
TJTO - 0003742-83.2025.8.27.2700
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0020432-37.2024.8.27.2729
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 23/05/2024
TJTO - 0020481-78.2024.8.27.2729
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 23/05/2024
TJAC - 0701080-64.2025.8.01.0070
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN
Advogado: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/02/2025
TJAC - 0702312-14.2025.8.01.0070
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN
Advogado: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/04/2025
TJAC - 0706073-87.2024.8.01.0070
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN
Advogado: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Wagner Freitas Pedrosa Alc Ntara
Ajuizamento: 16/04/2025
TJAC - 0706073-87.2024.8.01.0070
Partes: JOSE ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN
Advogado: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 03/10/2024