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TJSC - 0017217-17.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIO ROGERIO MARCAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/11/2018
TJSC - 0017217-17.2018.8.24.0023
Partes: MARCIO ROGERIO MARCAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 31/01/2024
TJSC - 0017217-17.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF2 - 5007081-51.2020.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCIO ROGERIO MARCAL e outros
Advogado: ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Ajuizamento: 20/03/2020
TRF2 - 5007081-51.2020.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO DE ASSIS AIRES SOUSA e outros
Advogado: JOAO AKIRA OMOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 10/05/2023
TRF2 - 5022596-63.2019.4.02.5001
Partes: ALEXANDRE DE LIMA GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/12/2023
TRF2 - 5005224-96.2022.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO DE ASSIS AIRES SOUSA e outros
Advogado: CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0285220-68.2022.8.06.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA x MARCIO ROGERIO MARCAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF1 - 0019595-07.2016.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DOUGLAS OLIVEIRA DE ALENCAR e outros
Advogado: MARCIO DA LUZ GUILHERME e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 0019595-07.2016.4.01.3800
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ALEXANDRE DE LIMA GOMES e outros
Advogado: MARCIO DA LUZ GUILHERME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 11/02/2021