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TJMT - 1010907-34.2023.8.11.0000
Partes: DALMI DEFANTI OFUGI e outros x MINISTRO DA JUSTICA e outros
Advogado: MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/05/2023
TRF1 - 1023135-29.2023.4.01.3500
Partes: DERCI MACHADO DOS SANTOS x MINISTRO DA JUSTICA e outros
Advogado: RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 22/05/2023
TRF1 - 1020023-03.2019.4.01.3400
Partes: VICTOR ANTONIO COLMAN ORTEGA e outros x CONARE - COMITE NACIONAL DE REFUGIADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2019
TRF1 - 1066945-92.2025.4.01.3400
Partes: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. x MINISTRO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2025
TRF1 - 1015356-68.2019.4.01.3304
Partes: SINDBEFS-SINDICATO PATRONAL DOS CABELEIREIROS, BARBEIROS, MANICURES, ESTETICISTAS, DEPILADORES, MEGAHISTA, COLORISTA, MAQUIADORES E AGENTES AUTO x COORDENADOR-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: JANAELSON ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1015356-68.2019.4.01.3304
Partes: SINDBEFS-SINDICATO PATRONAL DOS CABELEIREIROS, BARBEIROS, MANICURES, ESTETICISTAS, DEPILADORES, MEGAHISTA, COLORISTA, MAQUIADORES E AGENTES AUTO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SAMARA CERQUEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 26/11/2019
TJDFT - 0711592-35.2017.8.07.0001
Partes: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA x BELTSVILLE DO BRASIL CONSULTORIA EM RESTAURACOES EDILICIAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2017
TJPI - 0004543-64.2022.8.17.5001
Partes: RENATO COSTA FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: RONALDO CARVALHO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evandro Sergio Netto de Magalhaes Melo
Ajuizamento: 16/01/2024
TJPI - 0004543-64.2022.8.17.5001
Partes: CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL e outros x RENATO COSTA FERREIRA
Advogado: RONALDO CARVALHO ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 04/09/2022
TJPI - 0047360-20.2025.8.17.2001
Partes: MARCOS VINICIUS LUNA ARAUJO x MINISTERIO DA JUSTICA e outros
Advogado: RENATO GONCALVES DA SILVA
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 05/06/2025