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TJRN - 0819382-19.2018.8.20.5001
Partes: MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL e outros x DANIEL RODRIGUES DE LIMA
Advogado: ERIKA DANTAS CADO e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/05/2018
TJRN - 0109426-48.2019.8.20.0001
Partes: MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL e outros x WILSON ANTONIO PEREIRA e outros
Advogado: FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRN - 0861041-66.2022.8.20.5001
Partes: MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL e outros x ISABEL CRISTINA BERNARDO
Advogado: KARINNE BENTES ABREU TEIXEIRA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/08/2022
TJRN - 0860169-56.2019.8.20.5001
Partes: MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL x MUNICIPIO DO NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/12/2019
TJRN - 0860169-56.2019.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0834008-67.2023.8.20.5001
Partes: ORLANDIR DO IPIRANGA VIEIRA x MARIA LUPES DOS SANTOS VIEIRA
Advogado: RAISSA FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRN - 0804288-74.2022.8.20.5103
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRN - 0820281-41.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL x MUNICIPIO DO NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/04/2023
TJRN - 0919790-76.2022.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRN - 0919790-76.2022.8.20.5001
Partes: MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL x MUNICIPIO DO NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/12/2022