Partes: MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA e outros x PRESIDENTE CAMARA DE VEREADORES MUNICIPIO BELFORD ROXO RJ

Advogado: CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA e outros

1ª instância - Belford Roxo 2 Vara Civel

Partes: ERTE FERRARI DE OLIVEIRA x TURISMO TRES AMIGOS LTDA

Advogado: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Partes: CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x ANTONIO JOSE DE ALMEIDA INDA FILHO

Advogado: PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MEIRIANE CUNHA E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JACINTO DE SOUSA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO e outros x JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros

Advogado: WANDER GUALBERTO FONTENELE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C e outros x JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros

Advogado: MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: VERANO E PARADISO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x BSB PARK ADMINISTRADORA EIRELI - ME

Advogado: TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub

Partes: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Partes: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado: FELIPE NOBREGA ROCHA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho