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TRF1 - 1004875-67.2020.4.01.3803
Partes: PRIMA FOODS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THAIS SANTANA MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 19/05/2020
TRF1 - 0010266-30.2014.4.01.3900
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RICARDO ALBERTO LAZINHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/04/2014
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: VIGOR ALIMENTOS S.A e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO e outros
Advogado: THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/03/2020
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 21/05/2021
TRF1 - 1004875-67.2020.4.01.3803
Partes: PRIMA FOODS S.A. e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5021322-30.2020.4.02.5001
Partes: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 09/09/2020
TJPA - 0029322-88.2011.8.14.0301
Partes: x PRESENDENTE DA COMISSAO PERMAMENTE DE LICITACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF2 - 5036851-80.2020.4.02.5101
Partes: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA x PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF2 - 5001682-72.2021.4.02.0000
Partes: FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC e outros
Advogado: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 17/02/2021
TRF2 - 5039435-23.2020.4.02.5101
Partes: LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A e outros x PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EDGAR SANTOS GOMES
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2020