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TJTO - 0000837-89.2023.8.27.2728
Partes: PEDRO GOMES SOARES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2024
TJTO - 0039040-88.2021.8.27.2729
Partes: JOAO VICTOR MOREIRA DE FREITAS x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANDERSON MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2021
TJTO - 0026924-16.2022.8.27.2729
Partes: ANA PAULA BARBOSA ARAUJO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 15/07/2022
TJTO - 0025697-88.2022.8.27.2729
Partes: HYANA VELOSO DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARIA APARECIDA LIMA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 06/07/2022
TJTO - 0023551-45.2020.8.27.2729
Partes: PEDRO PEREIRA DA SILVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/11/2023
TJTO - 0021766-48.2020.8.27.2729
Partes: LEANDRO BATISTA MIGUEL E SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/08/2024
TJTO - 0005898-88.2024.8.27.2729
Partes: DAMAZIO RODRIGUES ROCHA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/02/2024
TJTO - 0025663-84.2020.8.27.2729
Partes: TEONILDE RIBEIRO PINTO MIRANDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0000655-50.2024.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JULIO CESAR VIEIRA DOS ANJOS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 14/05/2024
TJTO - 0003467-62.2021.8.27.2737
Partes: DANILO DA SILVA CERQUEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2025