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TRF1 - 1041973-47.2023.4.01.3200
Partes: PAVIBLOCOS INDUSTRIA DE BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: DANIELLE NUNES DE AMORIM e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 1042092-08.2023.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x NASCIMENTO E SILVA CONSULTORIA LTDA
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2024
TRF1 - 1042092-08.2023.4.01.3200
Partes: NASCIMENTO E SILVA CONSULTORIA LTDA x DELEGADO RECEITA FEDERAL AMAZONAS e outros
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF1 - 1000153-48.2023.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SUPERMERCADO IDEAL LTDA
Advogado: DANIELLE NUNES DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 1000153-48.2023.4.01.3200
Partes: SUPERMERCADO IDEAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL AM e outros
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 04/01/2023
TRF1 - 1027044-72.2024.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x A C T CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 1027044-72.2024.4.01.3200
Partes: A C T CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: DANIELLE NUNES DE AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF1 - 1027379-91.2024.4.01.3200
Partes: N C O COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: DANIELLE NUNES DE AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF1 - 1027379-91.2024.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x N C O COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 1027166-51.2025.4.01.3200
Partes: MESTRE DO PAO PADARIA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: DANIELLE NUNES DE AMORIM e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 20/06/2025