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TRF1 - 1002102-42.2022.4.01.4300
Partes: VALENTINA CASTRO MAGALHAES ROCHA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCELO PACHECO MACHADO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 1004689-76.2022.4.01.3802
Partes: B.U. TRANSPORTES & SERVICOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF1 - 1005528-02.2020.4.01.3502
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JAIME RODRIGUES FERREIRA
Advogado: EURIVAL DE SOUZA BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/05/2023
TRF1 - 1005528-02.2020.4.01.3502
Partes: JAIME RODRIGUES FERREIRA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: EURIVAL DE SOUZA BRITO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 29/10/2020
TRF1 - 1007849-39.2022.4.01.3502
Partes: A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FABIANO PINTO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 16/11/2022
TRF1 - 1059988-80.2022.4.01.3400
Partes: DELVAI TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSPORTE TERRESTRES e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF1 - 0008557-84.2015.4.01.4300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x DANIELA BITTAR MOURAO PACHECO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 25/09/2015
TRF1 - 1019975-14.2023.4.01.3300
Partes: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. x JAQUELINE DOS SANTOS LUZ
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF1 - 1045357-83.2021.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) x EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF1 - 1044940-47.2023.4.01.3400
Partes: ANDREA SANTOS DA FONSECA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ANDREA SANTOS DA FONSECA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2023