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TJBA - 8042253-17.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8020384-95.2021.8.05.0000
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 06/06/2024
TJBA - 0024080-23.2017.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE LAJE x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2022
TJBA - 8033036-13.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros
Advogado: ANISIO ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Roberto Maynard Frank Orgao Especial
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0519372-98.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PAULO ROBERTO BATISTA VILLA e outros
Advogado: JOSE MANUEL TRIGO DURAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 0519372-98.2016.8.05.0001
Partes: GILSON ADEMARIO LIMA SILVA e outros x FERNANDA DE SANTANA VILLA e outros
Advogado: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO e outros
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2016
TJBA - 8003628-39.2022.8.05.0141
Partes: DIELIZANE ALBUQUERQUE SILVA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros
Advogado: LUCAS BRIZACK FILARDI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8008009-67.2018.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE IGUAI e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros
Advogado: RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8036385-87.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAPEBI x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros
Advogado: ANISIO ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Pilar Celia Tobio de Claro Orgao Especial
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8024137-61.2022.8.05.0150
Partes: VALDOBERTO NOGUEIRA DE ALMEIDA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER
Advogado: JACOPO ALBERTO PASI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 10/06/2025