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TRF1 - 1001027-96.2025.4.01.3900
Partes: JL MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF1 - 1001027-96.2025.4.01.3900
Partes: JL MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 10/01/2025
TRF1 - 1020679-36.2024.4.01.3900
Partes: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 30/08/2025
TRF1 - 1020679-36.2024.4.01.3900
Partes: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF1 - 1005272-98.2025.4.01.3400
Partes: DFRANCO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: LUCAS DUTRA ALVES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 1042645-26.2022.4.01.3900
Partes: PIAZZA TOSCANA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF1 - 1018641-51.2024.4.01.3900
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 26/04/2024
TRF1 - 1008448-40.2025.4.01.3900
Partes: NARA ALVES DE ALMEIDA LINS x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 23/02/2025
TRF1 - 1015845-53.2025.4.01.3900
Partes: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: MARCO ANTONIO INNOCENTI e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF1 - 1014611-70.2024.4.01.3900
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO PARA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO RIELO FERREIRA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 03/04/2024