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TRF2 - 0000551-32.2005.4.02.5005
Partes: MAK INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF2 - 5023670-55.2019.4.02.5001
Partes: POSTO E HOTEL BARRA DO RIACHO - LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: BELINE JOSE SALLES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF2 - 5015691-73.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FUNDACAO NOVO MILENIO
Advogado: JOAO FELIPE SPADETO MARVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5015720-92.2019.4.02.5001
Partes: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5015720-92.2019.4.02.5001
Partes: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF2 - 5009257-97.2022.4.02.0000
Partes: REFRIGERANTES COROA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF2 - 5014830-19.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5035117-69.2021.4.02.5001
Partes: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF2 - 5035117-69.2021.4.02.5001
Partes: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021
TRF2 - 5035008-55.2021.4.02.5001
Partes: REFRIGERANTES COROA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: HUGO PEPINO SIEPIERSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025