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TRF1 - 0012303-83.2007.4.01.3800
Partes: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: FERNANDO PIERI LEONARDO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0004874-50.2016.4.01.3800
Partes: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/01/2016
TRF1 - 0024166-36.2007.4.01.3800
Partes: FLEURY S.A. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MONICA PEREIRA COELHO DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/08/2007
TRF1 - 0045756-54.2016.4.01.3800
Partes: LAESTE DE LIMA JUNIOR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONEY WEBER ELIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 16/08/2021
TRF1 - 0004943-83.2009.4.01.3200
Partes: DIGIBOARD ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA x INSPETORA CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO EDUARDO GOMES - MANAUS e outros
Advogado: AMAURI SILVA TORRES
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 03/07/2009
TRF1 - 1001305-12.2021.4.01.4200
Partes: INTERAMERICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF1 - 1001305-12.2021.4.01.4200
Partes: INTERAMERICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x INSPETOR-CHEFE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PACARAIMA (RR) e outros
Advogado: SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 10/03/2021
TRF1 - 1000888-82.2017.4.01.3300
Partes: IMETAME TERMELETRICA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2017
TRF1 - 0002147-46.2014.4.01.3200
Partes: NEW TIME IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE ADJUNTO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS e outros
Advogado: RAFAEL CANDIDO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 11/02/2014
TRF1 - 1047169-14.2022.4.01.3400
Partes: LUIS FERNANDO DE SOUZA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/08/2022