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TRF1 - 0014933-20.2004.4.01.3800
Partes: BANCO SAFRA S A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 01/04/2004
TRF1 - 0017323-89.2006.4.01.3800
Partes: MAXI - MEDICAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CAMILA GUERRA BITARAES e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 26/05/2006
TRF1 - 0019724-46.2015.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: HENRIQUE SILVA DE CASTRO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/03/2015
TRF1 - 0025279-93.2005.4.01.3800
Partes: IOG - INSTITUTO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA DE GUARULHOS LTDA x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/07/2005
TRF1 - 0019844-41.2005.4.01.3800
Partes: ICON - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA. x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: CAMILA GUERRA BITARAES e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/06/2005
TRF1 - 0013963-20.2004.4.01.3800
Partes: CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0031049-96.2007.4.01.3800
Partes: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HOMERO LEONARDO LOPES e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/10/2007
TRF1 - 0032835-15.2006.4.01.3800
Partes: ICON P TAXI AEREO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0051912-78.2004.4.01.3800
Partes: AL EMPREENDIMENTOS S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO e outros
1ª instância - (Extinta) 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0010656-53.2007.4.01.3800
Partes: FUNDACAO FELICE ROSSO x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/04/2007