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TRF1 - 1047169-14.2022.4.01.3400
Partes: LUIS FERNANDO DE SOUZA x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO GALEAO e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF1 - 0003353-85.2007.4.01.3800
Partes: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A e outros x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0000408-67.2003.4.01.3800
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: RICARDO ALVARENGA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0001415-55.2007.4.01.3800
Partes: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: BERNARDO MENICUCCI GROSSI e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 18/01/2007
TRF1 - 0006316-03.2006.4.01.3800
Partes: RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0000947-96.2004.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 12/01/2004
TRF1 - 0039606-43.2005.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: RENAN SANTOS DE AZEVEDO
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 09/11/2005
TRF1 - 0032276-34.2001.4.01.3800
Partes: NETHUNO CARGO BRASIL LTDA. - ME x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: ENIO VICTORIO DA SILVA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2001
TRF1 - 0026501-92.2015.4.01.3300
Partes: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (IRF) NA ALFANDEGA DO PORTO DE ARATU e outros
Advogado: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 19/08/2015
TRF1 - 1000020-32.2016.4.01.3400
Partes: MARIA DONIZETH WENCESLAU BEZERRA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023