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TRF1 - 1002052-62.2025.4.01.3701
Partes: TORONTO INDUSTRIAL LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 1046404-79.2023.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1046404-79.2023.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2023
TRF1 - 1056098-72.2023.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DO MARANHAO - ACOMAC MARANHAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 1034744-59.2021.4.01.3700
Partes: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ALAN FIALHO GANDRA FILHO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2021
TRF1 - 1044519-59.2025.4.01.3700
Partes: A C DE J SILVA JUNIOR & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF1 - 1078145-06.2024.4.01.3700
Partes: FBDL COMERCIO E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF1 - 1078145-06.2024.4.01.3700
Partes: FBDL COMERCIO E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 0006718-35.2002.4.01.3700
Partes: CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2002
TRF1 - 0000830-12.2007.4.01.3700
Partes: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: MAURICIO ARAUJO NORONHA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2007