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TRF1 - 1038129-73.2025.4.01.3700
Partes: RADIO MIRANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1035223-13.2025.4.01.3700
Partes: CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR ARNO KREUTZ LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1018079-68.2025.4.01.0000
Partes: GOMES SODRE ENGENHARIA LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1076575-19.2023.4.01.3700
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF1 - 1070890-65.2022.4.01.3700
Partes: RR TRUCK SERVICE GUAJAJARAS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FABIO GUEDES PAIVA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2022
TRF1 - 1062651-38.2023.4.01.3700
Partes: GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1062651-38.2023.4.01.3700
Partes: GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2023
TRF1 - 1032286-64.2024.4.01.3700
Partes: SISAC BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1042407-20.2025.4.01.3700
Partes: NORCIA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALAN FIALHO GANDRA FILHO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 1013982-80.2025.4.01.3700
Partes: ROQUE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2025