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TJMA - 0000084-78.2016.8.10.0133
Partes: BETIANE SOUSA DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0000215-53.2016.8.10.0133
Partes: GEMINIANO TAVARES DE LIRA NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0000104-69.2016.8.10.0133
Partes: EVARISTO DIAS DOS REIS NERES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2025
TJMA - 0000174-86.2016.8.10.0133
Partes: ELTON SANTANA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMA - 0000173-04.2016.8.10.0133
Partes: DOMINGOS SANTANA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0000029-30.2016.8.10.0133
Partes: TIARLIS VITORINO CAXIAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2025
TJMA - 0000039-74.2016.8.10.0133
Partes: JHONE QUIXABEIRA DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMA - 0000201-69.2016.8.10.0133
Partes: SEBASTIAO ERNESTINO DE SOUZA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMA - 0000092-55.2016.8.10.0133
Partes: ELIZOMAR PEREIRA DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMA - 0000196-47.2016.8.10.0133
Partes: ALDIONE DIAS DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2025