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TRF2 - 5011518-84.2024.4.02.5102
Partes: MILER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006766-35.2025.4.02.5102
Partes: GF NITEROI CALCADOS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO MARCUS MACHADO ALVES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5037340-44.2025.4.02.5101
Partes: MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA FARIA MATTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5076685-17.2025.4.02.5101
Partes: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5024959-04.2025.4.02.5101
Partes: PLUS PROMOCIONAL EIRELI x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCIO PEREIRA FARDIN e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5035751-17.2025.4.02.5101
Partes: EFATA COMERCIO & SERVICOS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5107973-17.2024.4.02.5101
Partes: RAFAEL RAMOS COUTINHO x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: JESSICA TAVEIRA FARIA
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/12/2024