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TJRN - 0807175-46.2022.8.20.5001
Partes: MARCOS ANTONIO DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: VICTOR LOPES DE BRITO
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRN - 0807175-46.2022.8.20.5001
Partes: FERNANDO FRANCISCO MEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: VICTOR LOPES DE BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRN - 0800071-09.2023.8.20.5117
Partes: MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO x PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0801768-30.2025.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO e outros x KAIO RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIELLE ARAUJO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 16/03/2025
TJRN - 0857728-29.2024.8.20.5001
Partes: MARCOS ANTONIO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRN - 0828635-84.2025.8.20.5001
Partes: MARCOS ANTONIO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: PAMELLA MAYARA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/05/2025
TJRN - 0800707-04.2025.8.20.5117
Partes: MARCOS ANTONIO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: PAMELLA MAYARA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRN - 0801928-67.2021.8.20.5600
Partes: MPRN - PROMOTORIA FLORANIA e outros x JEFERSON SANTOS DE ARAUJO
Advogado: NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia
Ajuizamento: 26/11/2021
TJRJ - 0858988-22.2024.8.19.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO e outros
Advogado: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 2 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRJ - 0031112-54.2020.8.19.0204
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x MARCOS ANTONIO DA COSTA
Advogado: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
1ª instância - Bangu Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 01/12/2020