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TJMA - 0000219-64.2015.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 26/01/2015
TJMA - 0000219-64.2015.8.10.0056
Partes: JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 14/04/2020
TJMA - 0000218-79.2015.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 26/01/2015
TJMA - 0000218-79.2015.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMA - 0800584-75.2021.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMA - 0800584-75.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANCISCO DINIZ DUARTE e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0801597-12.2021.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 16/06/2024
TJMA - 0801597-12.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMA - 0802815-78.2023.8.10.0000
Partes: JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO e outros x MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Advogado: NELSON SERENO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0003298-85.2014.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 03/12/2014