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TJPA - 0000065-06.1998.8.14.0032
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x CASA SAO GERMANO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 08/03/2022
TJPA - 0003109-17.2012.8.14.0008
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x A S PACHECO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 13/08/2012
TJPA - 0003114-10.2010.8.14.0008
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x EXPORTADORA WOODBAR LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 07/12/2010
TJPA - 0000109-68.2005.8.14.0003
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOSE L. RODDRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 16/12/2020
TJPA - 0000196-79.2012.8.14.0067
Partes: DANIEL MARTINS CUNHA e outros x RAIMUNDO CARDOSO DA CUNHA
Advogado: LILIANE ANTUNES CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mocajuba
Ajuizamento: 08/03/2012
TJPA - 0006516-16.2019.8.14.0063
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x ROSILDA BARROS ALMEIDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 11/09/2019
TJPA - 0002002-31.2013.8.14.0095
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x EMANOEL FERREIRA GOMES
Advogado: AMANDA GOMES PAIXAO
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 21/05/2013
TJPA - 0000176-09.2009.8.14.0095
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x SOARES CARVALHO IND E COM DE CARVAO VEGETAL LTDA EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 08/06/2009
TJPA - 0001852-48.2012.8.14.0107
Partes: A UNIAO e outros x MUNICIPIO DE DOM ELISEU - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 16/10/2012
TJPA - 0000204-14.2004.8.14.0107
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ANDRADE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 23/11/2021