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TRF1 - 1017342-05.2025.4.01.3900
Partes: APARECIDA SOLANGE CAMARGO DE SOUZA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: PAULO IVAN BORGES SILVA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 1038408-35.2020.4.01.3700
Partes: BRYAN RIAN CUNHA SILVA x AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE e outros
Advogado: NUBIA NAILDE BRITO CUNHA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2020
TRF1 - 0019784-06.2011.4.01.3300
Partes: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 24/05/2011
TRF1 - 1027382-91.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS BRASIL KIRIN DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: VICTOR DIAS RAMOS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF2 - 5004543-66.2022.4.02.5118
Partes: CAXIAS ONLINE PROJETOS, MONTAGENS E MANUTENCAO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 28/04/2022
TRF2 - 5075702-52.2024.4.02.5101
Partes: NEW WORLD TRADE COMPANY LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA - NOVA IGUACU e outros
Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006825-03.2024.4.02.5120
Partes: MARIA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA - NOVA IGUACU e outros
Advogado: LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008451-30.2023.4.02.5108
Partes: ANDRE LUIZ FERREIRA MACIEL x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - CABO FRIO
Advogado: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJGO - 0255231-59.2017.8.09.0146
Partes: RAIMUNDO FONSECA PINHEIRO e outros x WELLINGTON GUIMARAES
Advogado: NORBERTO RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 1005491-46.2022.4.01.3100
Partes: M2 DISTRIBUIDORA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 27/05/2022