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TRF2 - 5061138-44.2019.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA
Advogado: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/09/2019
TRF2 - 5061138-44.2019.4.02.5101
Partes: REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 5061138-44.2019.4.02.5101
Partes: REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 09/11/2022
TRF2 - 5013752-24.2021.4.02.0000
Partes: HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 27/09/2021
TRF2 - 0138856-13.2016.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 22/09/2021
TRF2 - 5016687-37.2021.4.02.0000
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x ANTONIO JOSE SEBASTIAO MENDES CORDEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF2 - 5016687-37.2021.4.02.0000
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x ANTONIO JOSE SEBASTIAO MENDES CORDEIRO e outros
Advogado: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF2 - 5009250-36.2019.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/02/2019
TRF2 - 5009250-36.2019.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 20/05/2024
TRF2 - 5009250-36.2019.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 13/11/2024