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TJBA - 8052347-84.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPA - 0809154-80.2021.8.14.0301
Partes: EZENILDO DA ROCHA ALVES x ESTADO DO PARA
Advogado: ARCELINO DA SILVA VILAS BOAS FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/02/2021
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPA - 0840808-51.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x DROGARIA FS LTDA e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/12/2023
TJPA - 0840808-51.2022.8.14.0301
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x DIRETOR(A) DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/04/2022
TJPB - 0824585-37.2022.8.15.2001
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPB - 0824585-37.2022.8.15.2001
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJMT - 1016095-16.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DROGARIA FS LTDA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMT - 1016095-16.2022.8.11.0041
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMT - 1022937-97.2020.8.11.0003
Partes: ANDREZA CORREA DA CRUZ x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Advogado: EDSON VALENTIM MAIA
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 29/10/2020