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TJRN - 0800628-53.2021.8.20.5153
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE e outros x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 21/09/2021
TJRN - 0800628-53.2021.8.20.5153
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRN - 0100041-42.2018.8.20.0153
Partes: VILMA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 11/01/2018
TJRN - 0100041-42.2018.8.20.0153
Partes: VILMA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 05/05/2021
TJRN - 0100180-28.2017.8.20.0153
Partes: MARIA SUELI GOMES x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros
Advogado: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 06/03/2017
TJRN - 0100180-28.2017.8.20.0153
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros x MARIA SUELI GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0800169-56.2018.8.20.5153
Partes: ERIBERTO COUTO DA SILVA x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 13/09/2018
TJRN - 0800169-56.2018.8.20.5153
Partes: ERIBERTO COUTO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRN - 0800184-25.2018.8.20.5153
Partes: MARIA SALETE DE PONTES x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 13/09/2018
TJRN - 0800055-20.2018.8.20.5153
Partes: GILVAN FELICIANO x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO
Advogado: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 31/07/2018