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TJRN - 0800055-20.2018.8.20.5153
Partes: GILVAN FELICIANO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRN - 0800520-53.2023.8.20.5153
Partes: ANTONIO TRAJANO DE LIMA e outros x SEM POLO PASSIVO e outros
Advogado: MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 08/06/2023
TJRN - 0800706-13.2022.8.20.5153
Partes: MARIA DA LUZ TRAJANO DE LIMA DOS ANJOS x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0800706-13.2022.8.20.5153
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros x MARIA DA LUZ TRAJANO DE LIMA DOS ANJOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRN - 0100185-50.2017.8.20.0153
Partes: EDUARDO ALVES SOBRINHO x MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS e outros
Advogado: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 06/03/2017
TJRN - 0100185-50.2017.8.20.0153
Partes: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS e outros x EDUARDO ALVES SOBRINHO e outros
Advogado: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRN - 0000199-02.2012.8.20.0153
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN e outros x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO e outros
Advogado: ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Vladimir Souza Carvalho
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRN - 0000199-02.2012.8.20.0153
Partes: FAZENDA PUBLICA NACIONAL x MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 27/04/2012
TJRN - 0100176-88.2017.8.20.0153
Partes: LUTECIA HENRIQUE DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS e outros
Advogado: VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 06/03/2017
TJRN - 0100176-88.2017.8.20.0153
Partes: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS e outros x LUTECIA HENRIQUE DO NASCIMENTO
Advogado: PATRICIA SAZES MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2023