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TJBA - 8141688-87.2023.8.05.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/10/2023
TJBA - 8017811-18.2020.8.05.0001
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2020
TJGO - 5561492-31.2021.8.09.0051
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF2 - 5005524-55.2024.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF2 - 5007389-16.2024.4.02.0000
Partes: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF2 - 5019847-88.2024.4.02.5101
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM e outros
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/03/2024
TRF1 - 0000949-74.2019.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000897-78.2019.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000369-44.2019.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001452-95.2019.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020