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TJTO - 5000050-76.2002.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MELO MESSIAS & SILVA LTDA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729
Partes: TETO DISTRIBUIDORA EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2023
TJTO - 0014723-21.2024.8.27.2729
Partes: BARBARA SILVA GALVAO x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 27/05/2025
TJTO - 0026002-38.2023.8.27.2729
Partes: JOLMAR ZANCHETT e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/07/2023
TJTO - 0014443-50.2024.8.27.2729
Partes: DELTONIO AIRES DE MORAIS x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0002071-18.2023.8.27.2725
Partes: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 22/08/2023
TJTO - 5000493-79.2007.8.27.2729
Partes: TIM CELULAR S.A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0019465-79.2024.8.27.2700
Partes: TARGINHO PEREIRA JUNIOR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 19/11/2024
TJTO - 0028765-56.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARCO ANTONIO MIRANDA
Advogado: ADRIANO CORAIOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 13/02/2023
TJTO - 0049446-03.2023.8.27.2729
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/12/2023