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TRF1 - 0001436-44.2011.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 e outros x CASTRO CURSOS EIRELI - EPP e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/05/2023
TRF1 - 1011958-05.2022.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ACJ COMERCIO DE ALIMENTOS NO 12 LTDA
Advogado: HEBER RENATO DE PAULA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2023
TRF1 - 1011958-05.2022.4.01.3500
Partes: ACJ COMERCIO DE ALIMENTOS NO 12 LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HEBER RENATO DE PAULA PIRES
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 18/03/2022
TRF1 - 0002516-40.2011.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAQUIM DE LIMA QUINTA e outros
Advogado: VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0004812-09.2009.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL x MAX SALDANHA ATHAYDE e outros
Advogado: ISABELA NAURYA REIS GOULART e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 06/07/2009