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TRF1 - 1000980-53.2019.4.01.3506
Partes: MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS x AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros
Advogado: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 14/05/2019
TRF1 - 0004676-93.2014.4.01.3505
Partes: MUNICIPIO DE MARA ROSA e outros x SOLUCAO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E AGROPECUARIA LTDA e outros
Advogado: EMERSON MARQUES DE MORAIS e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 21/10/2014
TRF1 - 0004496-87.2017.4.01.3500
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOAO BATISTA DE MEDEIROS e outros
Advogado: DIOGO JACOB RAKOWSKI e outros
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 21/02/2017
TRF1 - 1002197-97.2020.4.01.3506
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x MUNICIPIO DE POSSE
Advogado: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 02/09/2020
TRF1 - 1011850-10.2021.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 1011850-10.2021.4.01.3500
Partes: LEONIDIA ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS e outros
Advogado: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/04/2021
TRF1 - 0001693-16.2017.4.01.3506
Partes: MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS x JOSE AUGUSTO DE MELO e outros
Advogado: LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 29/06/2017
TRF1 - 1003888-44.2023.4.01.3506
Partes: MARAGATO INDUSTRIA & CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE POSSE e outros
Advogado: CLOVIS NERI CECHET e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1002079-56.2022.4.01.3505
Partes: MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS e outros x SAVIO DE SOUSA SOARES BATISTA e outros
Advogado: ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 20/06/2022
TRF1 - 0019473-79.2006.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANNA KAROLYNNE MORAIS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 25/01/2024