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TJTO - 0000778-14.2022.8.27.2736
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SEBASTIAO CASTRO DA SILVA
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 24/08/2022
TJTO - 0000856-08.2022.8.27.2736
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SEBASTIAO CASTRO DA SILVA
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 12/09/2022
TJTO - 0001413-50.2021.8.27.2729
Partes: FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTO LTDA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 20/01/2021
TJTO - 0027119-64.2023.8.27.2729
Partes: VICTOR HUGO DE SOUSA e outros x J C K CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA
Advogado: JULIO CESAR SANCHEZ e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 07/08/2024
TJTO - 0037663-48.2022.8.27.2729
Partes: AFONSO PIVA DE SANTANA x PAULO SARDINHA MOURAO
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 11/06/2024
TJTO - 0001548-88.2022.8.27.2709
Partes: SHEILA GONCALVES DE LIMA BRITO e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 06/10/2022
TJPA - 0810981-04.2023.8.14.0028
Partes: CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA x MUNICIPIO DE MARABA e outros
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 0016334-33.2009.4.01.4300
Partes: CLAUDSON SANTANA BATISTA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DANTARA JUNQUEIRA ANDRADE BENTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 25/08/2015
TRF1 - 0004664-51.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: VICTOR HUGO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 24/10/2017
TRF1 - 1001776-24.2018.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA
Advogado: VICTOR HUGO DE SOUSA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/11/2018