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TRF2 - 5091596-68.2024.4.02.5101
Partes: WLADMYR CALLADO MARCANO x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS - SFPC DO 38 BATALHAO DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DIEGO RAPHAEL GUERREIRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5099309-94.2024.4.02.5101
Partes: MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS - SFPC DO 38 BATALHAO DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIS FELIPE ORLEANS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005109-35.2023.4.02.5003
Partes: LEANDRO RANGEL FANNI x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE QUADROS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5018928-74.2025.4.02.5001
Partes: VERDE-OLIVA INDUSTRIA TERMOQUIMICA LTDA x COMANDANTE DO 38 BATALHAO DE INFANTARIA DE VILA VELHA/ES - MINISTERIO DO EXERCITO - VILA VELHA e outros
Advogado: DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000384-32.2025.4.02.5003
Partes: THIAGO LOPES FERREIRA x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5014568-96.2025.4.02.5001
Partes: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS - SFPC DO 38 BATALHAO DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VILA VELHA e outros
Advogado: VINICIUS LUNZ FASSARELA
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF2 - 5001460-94.2025.4.02.5002
Partes: SEBASTIAO CABRAL PINHEIRO x CHEFE - POLICIA FEDERAL/ES - VITORIA e outros
Advogado: CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5047469-16.2022.4.02.5101
Partes: RAPHAEL AMARAL BRAGA x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR DO COMANDO DO EXERCITO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/06/2022
TRF1 - 1056036-25.2024.4.01.3400
Partes: ROMULO SOARES DA SILVA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS e outros
Advogado: MARCELO GARCIA BARAZAL e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF1 - 1055842-25.2024.4.01.3400
Partes: CARLOS KIVA JANOVITCH x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS e outros
Advogado: MARCELO GARCIA BARAZAL e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 01/08/2024