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TRF1 - 0001483-29.2012.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 8 REGIAO - SP x CARLOS EDUARDO PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0001344-07.2012.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 8 REGIAO - SP x LINA MARIA DA SILVA MOREIRA
Advogado: IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 18/01/2012
TRF2 - 5000683-16.2019.4.02.5004
Partes: MUNICIPIO DE LINHARES x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Ajuizamento: 12/04/2019
TRF2 - 5000683-16.2019.4.02.5004
Partes: MUNICIPIO DE LINHARES x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 04/02/2022
TRF2 - 0012931-45.2018.4.02.5001
Partes: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 0012824-98.2018.4.02.5001
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIAO
Advogado: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5017832-97.2020.4.02.5001
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIAO
Advogado: JULIANO MENDONCA GONZAGA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2020
TRF2 - 5017832-97.2020.4.02.5001
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIAO
Advogado: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5008692-05.2021.4.02.5001
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIAO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: JULIANO MENDONCA GONZAGA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 06/04/2021
TRF2 - 5008692-05.2021.4.02.5001
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 27/02/2023