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TRF1 - 0008590-64.2016.4.01.3807
Partes: UNIAO e outros x WALTER SANTANA ARANTES
Advogado: PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 0008590-64.2016.4.01.3807
Partes: WALTER SANTANA ARANTES x UNIAO e outros
Advogado: ROBERTO LIMA NEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 29/11/2016
TRF1 - 0042308-59.2005.4.01.3800
Partes: AUFER-AGROPECUARIA S/A e outros x BANCO DO BRASIL S/A e outros
Advogado: MARCO ANTONIO CAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 05/03/2012
TRF1 - 0033232-42.2017.4.01.0000
Partes: UNIAO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF1 - 0001054-45.2011.4.01.3817
Partes: UNIAO x VANDERLEI DA CUNHA MADUREIRA e outros
Advogado: COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 01/11/2013
TRF1 - 0000552-24.2006.4.01.3804
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x LUIZ ANTONIO LEITE e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 15/03/2006
TRF1 - 0004643-39.2011.4.01.3819
Partes: AILTON BARBOSA DE SOUSA e outros x JOSE ALVES e outros
Advogado: THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2014
TRF1 - 0067193-81.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO x BONARGILA LTDA e outros
Advogado: COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 01/12/2011
TRF1 - 0031061-54.2013.4.01.0000
Partes: UNIAO x ANGELO MOREIRA MACHADO e outros
Advogado: COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 03/06/2013
TJPE - 0001807-02.2021.8.16.0098
Partes: FULVIO BOBERG e outros x JOAQUIM FOGACA NETO e outros
Advogado: ALVINO APARECIDO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Henrique Miranda
Ajuizamento: 17/03/2025