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TJTO - 0012198-37.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros
Advogado: RAQUEL DE AMORIM ULRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0035882-20.2024.8.27.2729
Partes: CASSIO DE QUEIROZ FERREIRA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LIDIANE DE MELLO GIORDANI
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/08/2024
TJTO - 0047706-44.2022.8.27.2729
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/12/2022
TJTO - 0020839-14.2022.8.27.2729
Partes: INFRATEL INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO ROMANO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/06/2022
TJTO - 0037555-82.2023.8.27.2729
Partes: LK MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 25/09/2023
TJTO - 0037555-82.2023.8.27.2729
Partes: LK MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 31/07/2024
TJTO - 0031670-87.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x IVANILDE MARQUES PACHECO e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 28/10/2024
TJTO - 0031670-87.2023.8.27.2729
Partes: VIACAO PARAISO LTDA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/08/2023
TJTO - 0010759-88.2022.8.27.2729
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0029731-09.2022.8.27.2729
Partes: ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANIEL DE SOUSA FERREIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/08/2022