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TJTO - 0022539-88.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUTO POSTO CAMPEAO LTDA e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0022539-88.2023.8.27.2729
Partes: LUCIANO VALADARES ROSA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 09/06/2023
TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
Partes: ATACADAO DIA A DIA S.A x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/09/2023
TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ATACADAO DIA A DIA S.A e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0006110-80.2022.8.27.2729
Partes: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/02/2022
TJTO - 0022031-79.2022.8.27.2729
Partes: FREDERICO IVALDO SILVA COELHO e outros x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 10/06/2022
TJTO - 0022031-79.2022.8.27.2729
Partes: FREDERICO IVALDO SILVA COELHO x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ALINE GUIOTTI GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/02/2023
TJTO - 0029731-09.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA e outros
Advogado: DANIEL DE SOUSA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 30/07/2025
TJTO - 0045798-49.2022.8.27.2729
Partes: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 04/08/2025
TJTO - 0045798-49.2022.8.27.2729
Partes: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/12/2022