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TJTO - 0034661-36.2023.8.27.2729
Partes: W BRASIL ATACADISTA LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 03/09/2023
TJTO - 0035831-43.2023.8.27.2729
Partes: MIX ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/09/2023
TJTO - 0035831-43.2023.8.27.2729
Partes: MIX ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 09/01/2025
TJTO - 0041419-94.2024.8.27.2729
Partes: FRIGOMAIS LTDA FILIAL e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ELLEN CAMPOS MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/10/2024
TJTO - 0015143-26.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FRIGOMAIS LTDA e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 29/01/2025
TJTO - 0015143-26.2024.8.27.2729
Partes: FRIGOMAIS LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 17/04/2024
TJTO - 0045970-20.2024.8.27.2729
Partes: PNEULANDIA COMERCIAL LTDA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: IVONE DOS SANTOS CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/10/2024
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - NATIVIDADE e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 14/07/2023
TJTO - 0018142-20.2022.8.27.2729
Partes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: AMAURI SILVA TORRES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/05/2022