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TJTO - 0001720-33.2023.8.27.2729
Partes: FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 20/01/2023
TJTO - 0015949-27.2025.8.27.2729
Partes: RONALDO CEZAR FASSARELLA x SERGIO MOREIRA BARBOSA e outros
Advogado: HEMERSON JOSE DA SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/04/2025
TJTO - 0019145-39.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x JOSE AUGUSTO PUGLIESI TAVARES
Advogado: RAFAEL DALLA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0019145-39.2024.8.27.2729
Partes: JOSE AUGUSTO PUGLIESI TAVARES x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RAFAEL DALLA COSTA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/05/2024
TJTO - 0011484-43.2023.8.27.2729
Partes: AMARO FASHION LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2025
TJTO - 0012781-22.2022.8.27.2729
Partes: R. C. O. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2022
TJTO - 0039278-10.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x D. P. DE ARAUJO COMERCIO DE SUCATAS EIRELI e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 13/09/2024
TJTO - 0039278-10.2021.8.27.2729
Partes: D. P. DE ARAUJO COMERCIO DE SUCATAS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/09/2023
TJTO - 0025936-24.2024.8.27.2729
Partes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: CONRADO ALMEIDA PINTO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/06/2024
TJTO - 0034661-36.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x W BRASIL ATACADISTA LTDA e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2025