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TRF1 - 0007022-32.2010.4.01.3901
Partes: LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA/PA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 17/09/2010
TRF1 - 0000591-65.1999.4.01.3901
Partes: MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO DA COSTA MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 28/04/1999
TRF1 - 1005041-10.2022.4.01.3907
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x C & C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 20/06/2023
TRF1 - 1005041-10.2022.4.01.3907
Partes: C & C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE MARABA e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF1 - 1002088-23.2024.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANTONIA DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado: GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 1002088-23.2024.4.01.3901
Partes: ANTONIA DA CRUZ OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF1 - 1000674-92.2021.4.01.3901
Partes: DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 22/02/2021
TRF1 - 1005251-16.2021.4.01.3901
Partes: FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA x UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DEBORAH MENDES PEDROSA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 29/10/2021
TRF1 - 1004096-12.2020.4.01.3901
Partes: HIDRAUTECPA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/03/2022
TRF1 - 1004096-12.2020.4.01.3901
Partes: HIDRAUTECPA COMERCIO E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARABA/PA e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 01/10/2020