Partes: J M RABELO FLORESTAL EIRELI - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: J M RABELO FLORESTAL EIRELI - ME x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO e outros

Advogado: MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA

1ª instância - 2ª Imperatriz

Partes: ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: RENAN LEMOS VILLELA

1ª instância - 13ª Sao Luis

Partes: SOLARES FF ENERGIA SOLAR LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: RENAN LEMOS VILLELA

1ª instância - 6ª Sao Luis

Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO ESTADO DO MARANHAO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: VIRGILIO CESAR DE MELO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO ESTADO DO MARANHAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: VIRGILIO CESAR DE MELO

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: M.L. FERREIRA & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Partes: M.L. FERREIRA & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: MIGUELSON MIRANDA COSTA e outros

1ª instância - 2ª Imperatriz

Partes: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros

Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho