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TJTO - 0007145-07.2024.8.27.2729
Partes: RUMO MALHA CENTRAL S.A. x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/02/2024
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - NATIVIDADE e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 14/07/2023
TJTO - 0004436-67.2022.8.27.2729
Partes: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x CHEFE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTARIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 10/02/2022
TJTO - 0011484-43.2023.8.27.2729
Partes: AMARO FASHION LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2025
TJTO - 0024942-64.2022.8.27.2729
Partes: LAERTE BAECHTOLD x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0014443-21.2022.8.27.2729
Partes: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/04/2022
TJTO - 0002697-59.2022.8.27.2729
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/01/2022
TJTO - 0012871-30.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MAGAZINE LILIANE S/A e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 06/11/2024
TJTO - 0012871-30.2022.8.27.2729
Partes: MAGAZINE LILIANI S.A. e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2022