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TJTO - 0029912-73.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0029912-73.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/08/2023
TJTO - 0049875-04.2022.8.27.2729
Partes: HPF AESTHETICS LTDA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0012568-16.2022.8.27.2729
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJTO - 0028942-78.2020.8.27.2729
Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/12/2021
TJTO - 0018912-13.2022.8.27.2729
Partes: ALTENBURG NORDESTE LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/05/2022
TJTO - 0038270-32.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 30/03/2025
TJTO - 0038270-32.2020.8.27.2729
Partes: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/09/2023
TJTO - 0039278-10.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x D. P. DE ARAUJO COMERCIO DE SUCATAS EIRELI e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 13/09/2024
TJTO - 0039278-10.2021.8.27.2729
Partes: D. P. DE ARAUJO COMERCIO DE SUCATAS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/09/2023