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TJAC - 0005755-52.2010.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x MAURI SERGIO MOURA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDSON RIGAUD VIANA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 01/11/2013
TJAC - 0007586-77.2006.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x YOPARA DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE ESPINDOLA MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/10/2013
TJAC - 0000063-64.2023.8.01.0018
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JOAO JULIO BRANDAO FILHO
Advogado: ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL e outros
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Ajuizamento: 15/08/2023
TJAC - 0000573-66.2021.8.01.0012
Partes: JUSTICA PUBLICA x FREDISON BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: PATRICIA CORDEIRO COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Ajuizamento: 27/04/2022
TJAC - 0016414-23.2010.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x CONSERVE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: EDSON RIGAUD VIANA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/11/2013
TJAC - 0703703-95.2017.8.01.0001
Partes: FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR x JOSE SOARES DE MOURA
Advogado: KAMYLA FARIAS DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/04/2017
TJAC - 0700232-08.2016.8.01.0001
Partes: FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR x ARNALDO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: SILVIO DE SOUZA CARLOS e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 22/01/2016
TJAC - 0703701-96.2015.8.01.0001
Partes: FRANCISCA MARTA BEZERRA REBOUCAS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDENCIA) e outros
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEPUMUCENO PEIXOTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 20/04/2015
TJAC - 0700192-02.2016.8.01.0009
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x LEANDRO DE SOUZA BRANDAO
Advogado: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/06/2016
TJAC - 0712926-09.2016.8.01.0001
Partes: TAIS ASSIS CUSTODIO x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN e outros
Advogado: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 23/11/2016