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TJSC - 5011072-64.2022.8.24.0039
Partes: FLAVIO MEDEIROS e outros
Advogado: FABIANA RAMLOV DE ARAUJO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Lages
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 0000116-57.2018.8.11.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SUPER CAMP SUPERMERCADO LTDA e outros
Advogado: JEAN CARLOS ALVES CAIXETA
1ª instância - Campinapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 05/02/2018
TJMT - 0000116-57.2018.8.11.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FLAVIO MEDEIROS e outros
Advogado: JEAN CARLOS ALVES CAIXETA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRN - 0800287-24.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x TEREZINHA DE AZEVEDO COSTA RODRIGUES e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF2 - 5003207-70.2021.4.02.5115
Partes: FLAVIO MEDEIROS x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF2 - 5000804-26.2024.4.02.5115
Partes: FLAVIO MEDEIROS x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF2 - 5002540-79.2024.4.02.5115
Partes: FLAVIO MEDEIROS x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5003205-03.2021.4.02.5115
Partes: UNIAO x FLAVIO MEDEIROS
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF2 - 5089453-72.2025.4.02.5101
Partes: FLAVIO MEDEIROS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALBERTO PAULINO RODRIGUES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRN - 0865241-48.2024.8.20.5001
Partes: CLAUDIO GOMES DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/09/2024