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TJPA - 0807923-32.2023.8.14.0015
Partes: ANTONIO OLEGARIO COUTINHO e outros x OLIVIO LAURINDO DE VIVEIRO FILHO e outros
Advogado: SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 20/03/2024
TJPA - 0807924-17.2023.8.14.0015
Partes: ANTONIO OLEGARIO COUTINHO e outros x LIBERTINO BARROSO, VULGO GOIANO e outros
Advogado: LAURO LENZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPI - 0000116-52.2023.8.17.2620
Partes: MUNICIPIO DE FLORESTA x ANILDO BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Floresta
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF1 - 0005557-46.2005.4.01.4100
Partes: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI x ARISTODENE FIGUEIREDO DE ARRUDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 29/04/2008
TRF1 - 0012262-32.1991.4.01.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 25/10/1991
TJRR - 7003072-26.2024.8.22.0007
Partes: 2 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA e outros x JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CACOAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 06/03/2024
TJPA - 0801295-15.2023.8.14.0116
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE x REQUERIDOS DESCONHECIDOS
Advogado: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRR - 7076133-69.2023.8.22.0001
Partes: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA x RAQUEL DA SILVA VIEIRA PREGOEIRA DA FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/12/2023